# Registro público: TRF2 — 50166113620214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf6db5f3ec2751145d5e80482b76c3690f68e97704bbab649c47d76ee3f107c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Liminar (TPU 792)
> **2021-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de saúde | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T20:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-05T20:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-16T13:46:03.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-05-28T13:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T13:55:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-07T12:52:15.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-08-10T13:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12486)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 50017857120218130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003413620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF2 — 50016427220194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 12486
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00002732320158171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPE — 00000098420218172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJAP — 00026716320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TRF2 — 50368543520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12486
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível