# Registro público: TJRJ — 00041053520218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f773bbc8455ca5f371e5196d9f38cda14acf28bf20eb50beb01dbea35d64916a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T09:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-12T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T12:46:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-18T07:52:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-20T09:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T16:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T17:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-18T14:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T16:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-30T18:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T11:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T18:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-18T14:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-09T16:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-18T10:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-20T10:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-13T07:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T15:47:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-27T16:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-01T06:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T18:38:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-22T18:38:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-30T15:59:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-30T16:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-01T02:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T15:09:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-03T15:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-12T12:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T16:28:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-12T16:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-14T10:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T13:20:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T13:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T16:37:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-30T13:22:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T13:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T13:22:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T13:22:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T13:22:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00047549720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPE — 00000276620098170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679830/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000276820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676355/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJRJ — 00056443620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJRJ — 00051013320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPE — 00000276520188173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJMT — 00003032820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003036020168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR