# Registro público: TJRS — 50030949420218210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd23ed21df2b899d967cba17fcd2e7ea3cae314451fc5fb6928a047bb1c988d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-08T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-08T15:05:59.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-05T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-05T01:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T20:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-12T01:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-17T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-11T18:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-03T13:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-28T16:56:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-08-02T17:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-27T13:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T17:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T17:49:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T17:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T20:22:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T20:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-17T14:48:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-11T18:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-06T17:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T14:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T18:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-12T03:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.335472283Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd23ed21df2b899d967cba17fcd2e7ea3cae314451fc5fb6928a047bb1c988d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50027869220208210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata
- [TJPA — 00004019720158140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00004019420188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJRS — 50032946420238210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
- [TJRS — 50210349120228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJSP — 15000320720218260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TJSP — 15076395720218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15000030620228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO