# Registro público: TJSC — 00026526520168240040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Laguna
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 595a986805da401597457ed32d3ccc1a0d38c556144ddadb6cb384b2daf5d885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T08:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-11T15:06:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-07T14:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T15:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T15:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-18T14:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T17:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-24T14:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T13:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T12:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-04T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T17:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-26T17:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T19:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T19:15:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-19T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T10:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T15:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-10T08:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T19:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T19:20:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-07-09T15:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-07-04T13:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T13:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T18:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T16:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T16:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T17:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T17:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T14:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T18:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T18:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-01T18:06:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA