# Registro público: TJSP — 00009647720078260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-02T10:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-19T15:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-05T09:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-05T16:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T15:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-14T16:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-14T16:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T15:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-26T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-25T18:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T14:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T11:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T09:29:42\.455336362Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070202093307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000012620218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009647720078260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af
- **SHA-256 do comentário:** d1a6fd77e70e355c05bb74318feb871b23ea57c50cf110dd2e407c8b849d7b90