# Registro público: TRT3 — 00000116920155030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96a0747fcb7f1780a5dd5706392ad06539d7c23b36018dc272a983d489926566 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26 - **Último ato com data válida:** 2016-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Aplicabilidade | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:31\.048098762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 96a0747fcb7f1780a5dd5706392ad06539d7c23b36018dc272a983d489926566 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000101120165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10655, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001121420125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13850, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10655, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000351420115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Itumbiara - 02a Vara - [TRT1 — 00004988020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 96a0747fcb7f1780a5dd5706392ad06539d7c23b36018dc272a983d489926566 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)