# Registro público: TJSC — 00009323620158240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682fadd2eb267d8b2a44459dca3897bc4d63ee784027f6874fdcdbf835fe2ea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T15:50:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-06-12T16:54:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-09T16:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-09-07T18:21:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-11T13:01:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-09T15:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T20:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T20:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-17T18:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T09:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T20:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-14T20:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T20:53:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-14T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-13T17:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T17:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-13T17:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-21T20:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-21T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T10:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T21:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T16:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T16:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T15:56:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-03-09T12:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T17:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-19T16:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-19T16:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-19T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T19:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-03T09:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T21:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T20:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T19:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T19:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T19:27:18.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/682fadd2eb267d8b2a44459dca3897bc4d63ee784027f6874fdcdbf835fe2ea0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-12 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:18:15\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150306120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 682fadd2eb267d8b2a44459dca3897bc4d63ee784027f6874fdcdbf835fe2ea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07011256120188020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSC — 50030141520208240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Criminal da Comarca de Camboriú
- [TRF4 — 50011416320194047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJBA — 05018381020178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 9ª VARA CRIMINAL
- [TRF4 — 00052558120064047112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª Vara Federal de Canoas
- [TRF4 — 50072636420154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002909320194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950110/) — classe: Exceção de Litispendência; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Litispendência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Única de Vilhena
- [TJRN — 00244559220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 4ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009323620158240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 682fadd2eb267d8b2a44459dca3897bc4d63ee784027f6874fdcdbf835fe2ea0
- **SHA-256 do comentário:** 2430b9c1e51a8aa2b938e1ba7577860da91217d7ef3f06c116b38960438bc865