# Registro público: TJPR — 00049911320218160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 546a816b5d7caea1d73868d7253129bfd42ac1d87d3a961139d9606d625e2e61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2021-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-02-09T16:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-09T16:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-12T15:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-01T18:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-04-08T18:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T18:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T19:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-26T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-29T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-29T15:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-09T16:53:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-12T11:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-18T17:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-12T01:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T19:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T19:51:31.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-04-08T18:58:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-09T07:27:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-16T15:19:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-24T14:39:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-27T07:14:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-01T17:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-22T01:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-25T01:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T15:02:22.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-03-02T16:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-02T16:41:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00073296820238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365184/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00766884220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00384153120248160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329229/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012047720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA