# Registro público: TJSC — 00069373620188240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cff11eedde307c477ebed53db60b753f747d9884602c3772e0748cd7dc46c22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T19:01:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-03T14:58:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-17T14:18:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-10T18:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-17T16:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T17:45:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-19T18:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T18:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T18:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T19:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-14T15:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T15:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T15:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T15:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T22:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-11T10:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T10:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-23T02:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T05:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T19:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-15T13:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-15T10:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-13T18:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-13T16:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T16:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T16:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T16:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T18:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T18:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T19:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-19T15:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T15:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-19T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T20:56:43.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-03 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSC — 50080710520208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Criminal
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA