# Registro público: TRT7 — 01331009420065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d150374a58de7a75aeeabe7dda5c8de722359427b538afe31846bfdde46ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-02T12:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-24T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-13T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-08-18T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-26T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-12T15:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-18T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-20T14:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-04T10:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-10-27T10:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T15:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-22T13:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T13:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-23T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T08:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-02T18:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-05T09:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-05T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-08T00:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T10:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-24T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T08:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-09T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-13T14:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-12-14T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-14T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-24T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-04-13T07:44:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-11T15:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T15:15:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-07T10:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T16:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-25T09:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T08:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T13:49:13.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT11 — 00001962620255110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT10 — 00001843420235100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000637720115050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 33ª Vara do Trabalho de Salvador