# Registro público: TJPI — 00001139620128180117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- **Classe:** Ação Civil de Improbidade Administrativa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e67040a5783bd10338e046a0630217509df88466bedc0b1ac71f105947b7236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-06-08T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-06-08T13:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-06-08T13:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-08-14T09:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-08-14T09:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-09-25T09:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-10-17T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-11-06T10:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-11-06T10:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-11-06T10:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2014-03-21T08:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2014-03-21T10:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2014-11-10T10:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-01-08T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-04-23T11:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-04-23T11:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-14T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-25T10:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-11-15T10:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-11-16T10:35:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-03-06T13:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-04-03T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-04-07T12:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-04-19T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-05-29T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-08-04T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-08-04T10:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-03-26T10:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-07-24T12:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-07-24T12:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-11-03T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2013-05-24T07:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-11T16:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-10-13T06:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11282", "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-04-24T15:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2017-04-25T06:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-03-20T15:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-03-21T06:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-11-04T18:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e67040a5783bd10338e046a0630217509df88466bedc0b1ac71f105947b7236.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-15 — Remessa; outros motivos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-16 — Redistribuição; sorteio; sorteio; sorteio; alteração de competência do órgão; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-06 — Remessa; outros motivos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-25 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-26 — Remessa; outros motivos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-05 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:23:20\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e67040a5783bd10338e046a0630217509df88466bedc0b1ac71f105947b7236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002658920138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297894/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001614020138180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522117/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAM — 00000380520138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311493/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPI — 00002652920138180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290441/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF1 — 00003105620104013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308793/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJMA — 00002917720188100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304659/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [TRF1 — 00003102720184014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300691/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TRF1 — 00003102520164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300685/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 02ª Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Improbidade administrativa: condutas e sanções](https://wikijuridica.com.br/administrativo/improbidade-administrativa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Distinga irregularidade e improbidade

- **Âncoras documentais:** administrativa, improbidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11a6bab54bdb9fc07803e2c972b09c59a7f7d7cb671dc5ef6e4f82025cbcc38
- **SHA-256 do registro documental:** 9e67040a5783bd10338e046a0630217509df88466bedc0b1ac71f105947b7236
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fimprobidade-administrativa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001139620128180117 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e67040a5783bd10338e046a0630217509df88466bedc0b1ac71f105947b7236.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e67040a5783bd10338e046a0630217509df88466bedc0b1ac71f105947b7236
- **SHA-256 do comentário:** 23cc4841fc7afdad848df266d2b46241ce03743d315e4c9889ad8407a0bb0dee