# Registro público: TRE-TO — 00074304020076270020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c42ed22292732068705c3fdc8936bf4b036bae33e28379ffe47c5d34f0eefb2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-03-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-03-24** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2013-05-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-09-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2007-07-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2007-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2007-07-06T00:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-30T19:01:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-30T19:02:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2010-10-23T14:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2013-05-16T14:32:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-09T15:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-24T11:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-24T13:37:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-30T19:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000341620186130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399711/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TRE-PA — 00000257620116140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000027420196130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TRE-MG — 00000359820186130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320620/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TRE-SC — 00000042020176240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187677/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000175820196170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00001125420196230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403256/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11452, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00001659720146270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300633/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO