# Registro público: TST — 00010947720115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7256c50a82d0ba5b2d38fd57cc338b1ec0be7822d29a39e20192869faaed92a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-01T13:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-10T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-09T10:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-30T14:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-19T12:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-19T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-08T12:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-19T13:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T15:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T12:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-23T13:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T20:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-13T20:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-20T09:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T13:37:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-20T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-23T10:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-06T14:44:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-08T22:13:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-18T23:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-09T08:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T09:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-24T10:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-24T18:23:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-27T17:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7256c50a82d0ba5b2d38fd57cc338b1ec0be7822d29a39e20192869faaed92a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:04\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140408221344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7256c50a82d0ba5b2d38fd57cc338b1ec0be7822d29a39e20192869faaed92a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000054020125050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921051/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00367001820095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00013298420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00019327020125030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TRT4 — 00012557020135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012867620125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TJTO — 50061904720128270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338408/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES
- [TRT12 — 00001209520245120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010947720115040028 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7256c50a82d0ba5b2d38fd57cc338b1ec0be7822d29a39e20192869faaed92a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7256c50a82d0ba5b2d38fd57cc338b1ec0be7822d29a39e20192869faaed92a9
- **SHA-256 do comentário:** 4b67ae50899d8a96575e32c70cc55dd3daecd0a734829d1e3066b314c6a4edcb