# Registro público: STM — 00000104820187090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f03b743a691b6f5878f5520ccb8967c47dd85fce9cc37f27b0782ae68b3a9142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T09:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-10T16:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-02T14:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-02T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-25T16:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-25T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-25T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-23T19:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-23T18:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-09T18:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-09T18:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-09T16:54:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-03-23T16:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-10T18:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-02T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-02T14:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-05-02T10:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-27T13:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-25T18:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-25T11:31:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-23T16:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-20T16:21:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-03-22T15:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-03-13T17:56:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f03b743a691b6f5878f5520ccb8967c47dd85fce9cc37f27b0782ae68b3a9142.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-09 — Movimentação processual; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:10:16\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f03b743a691b6f5878f5520ccb8967c47dd85fce9cc37f27b0782ae68b3a9142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000849320247050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911697/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70000884920207090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902920/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 9ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
- [TJMS — 00002083320228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª Vara Criminal
- [STM — 70000254720207050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365265/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [TJPA — 00004566720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00004453820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00002570220198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00244583820198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151515/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria Militar


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** f03b743a691b6f5878f5520ccb8967c47dd85fce9cc37f27b0782ae68b3a9142
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000104820187090009 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 9ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f03b743a691b6f5878f5520ccb8967c47dd85fce9cc37f27b0782ae68b3a9142.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f03b743a691b6f5878f5520ccb8967c47dd85fce9cc37f27b0782ae68b3a9142
- **SHA-256 do comentário:** c9fad3cce38d32beaf17dd96c53cb21d3ed4c4651dacd19edb09b07f242bda75