# Registro público: TJSE — 00311942320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71f5500fd270139988054e2666c8a5274b5aa96254c794e04d096b4e39b7f17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** —  (TPU )
> **2019-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-05-03** —  (TPU )
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-02-15** —  (TPU )
> **2019-02-12** —  (TPU )
> **2019-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T10:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-13T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-04T16:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T10:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-19T17:27:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-03T07:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T11:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T09:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T09:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T20:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T10:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T07:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T01:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T12:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T07:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T11:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T01:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T09:06:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T10:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T03:59:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T09:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T11:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-05T03:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T12:57:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T08:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T08:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T11:57:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T10:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T09:07:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T14:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T17:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-19T17:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-05T16:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-03T07:34:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-04-25T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-05T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T20:32:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-24T07:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-22T07:38:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA