# Registro público: TRE-CE — 06000617720206060018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f7ab4bb48a08547ab1f035da5efee5999b2730277e97900bb95d0ee093017d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-01T14:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-02T06:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T12:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T19:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-25T21:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T09:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T02:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-04T16:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T02:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T12:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T02:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-02T02:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-07T05:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-08T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-08T02:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-16T02:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-30T12:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-01T14:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-04T06:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-04T16:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-30T12:26:24.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2021-06-30T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-07-01T21:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-01T21:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-07-30T12:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-07-30T12:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000191920226260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052268/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA
- [TRE-AL — 06000737520216020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-ES — 06000435320206080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012297220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06002659020206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06011639220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677111/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06011549620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673127/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06002653420206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672584/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 02ª Zona Eleitoral