# Registro público: STJ — 00002616220108170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0db3993fef581f79e92df6d9efbdea861f8f6920a18c40400d39aff0f2b60ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-16** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-09T15:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-09T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-21T08:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T14:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-16T09:11:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-12-19T05:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T18:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-18T18:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-16T09:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-18T21:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-21T08:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-16 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-12-16 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:54:14\.349694267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0db3993fef581f79e92df6d9efbdea861f8f6920a18c40400d39aff0f2b60ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001698420198272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50002862920224025140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203561/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00007184620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203374/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAP — 00033941720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200411/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TRF2 — 50000740820224025140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198757/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00033162520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196029/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF2 — 02142815620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195492/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002854620148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476305/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)