# Registro público: TJSE — 00313440420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869c58e61f006ef259a41eae9d41accfe69ef093e57e6b1e44f1b49d67e8cf21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** —  (TPU )
> **2017-07-26** —  (TPU )
> **2017-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** —  (TPU )
> **2017-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-18T11:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T16:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-27T13:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-27T09:17:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T12:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T11:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T12:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T09:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T01:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T11:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-02T11:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T11:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T12:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T07:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T03:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T15:18:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T09:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-11T09:30:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-05T12:48:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-05-31T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02T11:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T12:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T11:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-25T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-09T10:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T09:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T11:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T07:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-08T13:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-28T11:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-03T16:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-23T11:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-27T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T08:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T10:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T09:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-23T11:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMA — 00001302320198100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493876/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal