# Registro público: TJSP — 00072495720108260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f20e3f13deb2a583f198e789a8939ac7341cc5c543dc7e20b46cd90f8a95301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-13T13:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T16:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-19T11:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T14:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-30T14:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T12:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-08T15:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T14:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T11:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-01T14:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-10T16:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-12T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T11:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T16:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T16:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T15:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T15:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T17:23:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T14:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T15:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T17:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f20e3f13deb2a583f198e789a8939ac7341cc5c543dc7e20b46cd90f8a95301.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-12-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2015-06-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:33:37\.729267606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f20e3f13deb2a583f198e789a8939ac7341cc5c543dc7e20b46cd90f8a95301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002907420158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJAP — 00022488220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00018777020118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª VARA
- [TJRR — 08006678720198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000951620158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJTO — 00003268020168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJTO — 00003259520168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072495720108260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f20e3f13deb2a583f198e789a8939ac7341cc5c543dc7e20b46cd90f8a95301.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f20e3f13deb2a583f198e789a8939ac7341cc5c543dc7e20b46cd90f8a95301
- **SHA-256 do comentário:** 1c67d81df21187c745058b5e1fe96112442447b805aad3fd84bbbba782921d0f