# Registro público: TJAM — 02258253920218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26523e19381fc0d09cd94fe315f80ebb64cf2c0a447977d895c7f82010700976

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-30T15:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-30T15:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-24T08:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-21T11:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T22:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T17:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-01T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T00:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-26T04:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-07T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:02:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-03-07T08:05:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-07T11:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T08:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T14:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T13:23:53.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-04-23T14:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-07T09:48:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-07T09:49:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-04-23 para o assunto oficial «Nulidade / Anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 no assunto oficial «Nulidade / Anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02151115420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698757/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 04877773020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJBA — 80699865220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205005/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 02336266920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653996/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000172520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00319190720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMT — 00003402920058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00030851020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI