# Registro público: TJPA — 00000082720038140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f59c96d10cb6f9e3d9370f2a7275e7314999616e67fec5d5ae82dc326a1bd66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T13:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T13:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-01T13:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T13:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T12:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T11:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-20T11:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-17T19:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T09:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T12:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T10:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T10:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T09:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T09:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-02T12:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-09-09T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-13T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-05T12:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-06T09:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-20T14:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-13T13:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-20T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-24T13:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T08:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-31T09:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T09:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T09:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T08:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T08:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-22T11:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T10:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-08-12T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-11-13T14:02:04.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2009-01-19T09:15:24.000Z —  (TPU )
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028965620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00000159120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004819720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002155520198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09021337020148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00001597720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003747120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF