# Registro público: TRT1 — 00014027820105010078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70565347bb47c70e85f085c0f7a15188999d9e5d575a6f0de500d8631f81e4df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-13T10:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-02T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-23T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-27T11:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T13:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T11:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-19T00:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-08T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T12:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-11T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-19T15:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T16:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T16:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T17:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T16:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-08T02:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-08T02:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-08T23:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-16T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T06:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-21T09:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T16:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-08T16:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T11:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T15:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T13:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-26T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-26T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-20T14:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T14:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T14:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T17:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008294120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002002620195170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080189/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003251420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00000871920125150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000637420205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00009977720105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00013533220105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077984/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES