# Registro público: TRT1 — 00014058620115010243 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Niterói - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32fa4de3b98f470fd36d248a3f55c23224fb72abd21c0fff6da7ad6564a5d01a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-04 - **Último ato com data válida:** 2026-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-24** — Petição (TPU 85) > **2026-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-04-13** — Petição (TPU 85) > **2024-02-28** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-04T10:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2012-02-14T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2012-06-29T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-01-28T15:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-01-31T03:13:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-01-31T03:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-01-31T11:20:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-01-31T18:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-02-05T02:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-03-14T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-03-19T02:43:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-03-19T02:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-03-20T08:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-03-27T01:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-04-06T15:38:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-04-30T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-04-30T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-05-23T00:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-09-16T15:14:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-10-16T15:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-11-28T13:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-05T15:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-10T00:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-10T00:26:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-12T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-20T01:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-20T01:17:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-29T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-03T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-03T13:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-04T00:31:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-04T00:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-12T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-07-27T18:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-07-29T01:41:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-07-29T01:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-09-15T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-05-04T13:12:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-05-04T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-05-06T07:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32fa4de3b98f470fd36d248a3f55c23224fb72abd21c0fff6da7ad6564a5d01a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-09 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:47:32\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110803000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32fa4de3b98f470fd36d248a3f55c23224fb72abd21c0fff6da7ad6564a5d01a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014058620115010243 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 32fa4de3b98f470fd36d248a3f55c23224fb72abd21c0fff6da7ad6564a5d01a - **SHA-256 do comentário:** 76ad2300db3e4060723c96e031399837b545be6021d3206e2ed2c9504b67d729