# Registro público: TRT3 — 00000083720125030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 572d47a7fd79c297b3715da888e2d4a3810dbeea69032c84d979db78f0ad5f03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349388.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:37\.886163633Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 572d47a7fd79c297b3715da888e2d4a3810dbeea69032c84d979db78f0ad5f03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001601820155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000037520165030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336318/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13786, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT1 — 00100701320145010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000664020155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00001024520135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000093220265090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00006019520115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006106220155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)