# Registro público: TRT7 — 00962000320015070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5bdda3905106bfd999350345fd856870e21d63f2c407950ebee4cbfdba3841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Homologado/Efeitos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Ente Público | Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-30T13:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-02T12:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-02T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-16T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-16T12:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-18T09:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-02T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-02T08:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-08T09:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-18T09:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-22T14:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-25T09:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-25T09:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-04T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-04T14:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-05T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T07:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-04T17:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-11T20:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-13T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T13:51:44.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-03-29T22:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T22:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T22:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T22:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-31T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-31T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-31T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-31T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-31T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-31T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-02T11:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T13:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T09:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T13:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T09:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13050)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a5bdda3905106bfd999350345fd856870e21d63f2c407950ebee4cbfdba3841.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Homologado/Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:16\.372217969Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-18T07:52:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5bdda3905106bfd999350345fd856870e21d63f2c407950ebee4cbfdba3841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02000004220045070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691649/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050, 13810, 13962, 14043, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 00656009320025070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT16 — 00161694120205160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043, 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT7 — 00005212420115070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452173/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050, 13810, 13962, 14043, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TST — 00880008220065050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047755/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13050, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00000354620105050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281382/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13050, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001748120185230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT17 — 00000930220215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 10ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00962000320015070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Acordo Homologado/Efeitos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Ente Público | Acidente de trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0a5bdda3905106bfd999350345fd856870e21d63f2c407950ebee4cbfdba3841
- **SHA-256 do comentário:** 44260ed3a436d494adb079086a13612f7a9719122b331f5f979e449e8aa598f1