# Registro público: TJSE — 00011399020108250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 345bcce1bc93cd9ed126e1d2e2c07ccabc2a27750efac4f9e1146be182e41f10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-16T09:54:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-22T07:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-16T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T10:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-08T10:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T13:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T11:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T11:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-20T09:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T10:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-08T09:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-05T09:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-13T09:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-24T15:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T10:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T15:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-12-06T11:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-08T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-20T11:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-06T11:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T09:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-16T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-16T12:16:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-20T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-20T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T14:37:59.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2012-06-20T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-05T12:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-29T18:18:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-16T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-11T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-08T09:47:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-05T09:11:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-14T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-20T11:50:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-04-26T11:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-20T13:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-20T13:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349399.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/345bcce1bc93cd9ed126e1d2e2c07ccabc2a27750efac4f9e1146be182e41f10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-06-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:49:59\.732000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 345bcce1bc93cd9ed126e1d2e2c07ccabc2a27750efac4f9e1146be182e41f10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016251420138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / UMBAÚBA - [TJPE — 00000378420098170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167834/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJPI — 00002557320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJSE — 00005501920168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00005003520118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / TOMAR DO GERU - [TJSP — 15044495220228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJSP — 15019732920218260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABA - [TJSP — 00005416220198260262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITABERA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011399020108250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 345bcce1bc93cd9ed126e1d2e2c07ccabc2a27750efac4f9e1146be182e41f10 - **SHA-256 do comentário:** afa7f30eb90253f56492f0ec81218d7178ad079806a92f665e7be76e88d1547e