# Registro público: TJSC — 00003342120198240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6199e182a071e3c138eba37e008a5d706f4effb06ec81826a2971a4747c1e89e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T15:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-10-23T15:20:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-17T14:32:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-07-11T18:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-07-11T17:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-21T18:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T18:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-21T13:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T13:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T12:10:48.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-12T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T12:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-30T17:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-30T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-25T23:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T22:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T02:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T11:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T15:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T20:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T13:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T13:35:40.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2020-02-11T18:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-24T17:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-24T16:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T17:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T14:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T18:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T17:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-19T12:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T12:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T17:42:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-11T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-05T12:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T18:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-24T15:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T16:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001958120198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762877/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00001936420198100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760357/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJES — 00001431120198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758444/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPI — 00001733820198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757842/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPB — 00005972320178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00001954220208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755257/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJMT — 00003099120168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJAP — 00025513320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE