# Registro público: TJAL — 01327318720048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5306418986bb442d7ed0ebf117b41840f79f87ed363ced7321169f0f1e1517 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-25 - **Último ato com data válida:** 2024-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-10** — Petição (TPU 85) > **2023-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-14T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T16:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-19T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-31T14:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-31T14:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-16T14:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-11T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-16T14:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-25T08:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-25T08:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-11T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-08T09:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-08T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-14T15:58:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-01T20:04:51.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-08-24T13:54:59.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-08-22T16:24:18.000Z — Republicação (TPU 928) - 2021-03-24T19:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-23T08:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-10T21:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-16T19:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-13T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-01-10T20:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-04-10T10:26:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-11T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-19T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T16:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-24T18:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-24T18:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-26T16:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-07T16:59:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-28T16:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-24T18:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-24T18:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494079.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a5306418986bb442d7ed0ebf117b41840f79f87ed363ced7321169f0f1e1517.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:29:32\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a5306418986bb442d7ed0ebf117b41840f79f87ed363ced7321169f0f1e1517 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01327318720048020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8a5306418986bb442d7ed0ebf117b41840f79f87ed363ced7321169f0f1e1517 - **SHA-256 do comentário:** f63329ba36e8c00fdaeacf779310c19814f7ea203cb81a7a9c27900758763894