# Registro público: TRT2 — 00000114320145020362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 831cfe765cf25132874eb44235ea4d480ccbfa4d97da2ec6babf5b8441f5593f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-27T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2016-08-27T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-24T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-24T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-30T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-07T11:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-08T01:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-13T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-13T14:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T12:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T15:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-26T01:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-26T01:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-24T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-31T12:22:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-10T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-16T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2017-01-26T10:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-15T15:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2017-04-18T16:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-15T09:33:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-16T21:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T18:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T14:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-07T09:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T00:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-09T00:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-15T01:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-17T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T01:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-21T01:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2017-07-21T18:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2017-07-26T00:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2017-08-03T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2017-08-03T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2017-08-03T17:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T11:41:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-14T16:09:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-02 no assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-17 para o assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002762620135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13984, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003492720145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13984, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13984, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001226320155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13984, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241525120135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00000512920115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004664920105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506078/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13984, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT19 — 00001421120155190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO