# Registro público: TJAC — 00032839420188010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b16b3e14322bcc5296ce08fd82b3dd8d5c71c09f331bf65dde149545ff02b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-19
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-15** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T15:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-22T10:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-21T17:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-20T10:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-20T10:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-09T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T23:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-25T11:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T09:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-24T09:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T09:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T15:55:01.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2018-10-15T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-28T09:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-17T14:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T14:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-12T12:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T12:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-15 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00057707120178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182417/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJAC — 00066939720178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179138/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAC — 00053330420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172501/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00163810720218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377459/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJMG — 00050624720188130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374092/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira