# Registro público: TJAL — 07003732720188020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a791d85d87235ebafc420986eb6fd2277e97ed9b71802eee195e6acb5accdfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-07-17** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-16** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-13** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T14:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-23T09:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-23T21:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-08T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-19T14:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-06-26T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-26T16:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-26T16:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-26T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-13T11:43:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-16T10:23:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-17T08:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T09:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T22:26:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-08-08T22:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-08T22:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T22:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-08T22:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-14T13:59:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-19T12:50:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-07-12T14:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T09:22:21.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
- 2019-02-05T08:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T08:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-05T08:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T13:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-06T09:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-17T08:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-30T01:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-17T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-17T17:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-20T11:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-01T09:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-04T13:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-26T21:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-04T00:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T20:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:15:41\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180417170615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a791d85d87235ebafc420986eb6fd2277e97ed9b71802eee195e6acb5accdfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00011633520128020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 07011659720228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08000406120198020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO