# Registro público: TRT1 — 00014022320125010203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89a0331127ba97c45d82009ae01c0e90cce9fd5ce8f0e61f8778e03b32c4feed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T12:26:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-11-08T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-11-09T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-03-12T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-07-11T10:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-08-19T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-05T10:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-05T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-06T01:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-06T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-12T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-12T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-12T18:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-12T18:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T02:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T02:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T02:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-14T02:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-11-01T00:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-11-01T00:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-08-28T16:16:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-05T14:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-12T18:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-11-07T14:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-11-04T12:49:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89a0331127ba97c45d82009ae01c0e90cce9fd5ce8f0e61f8778e03b32c4feed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-09 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-12 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-11 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-19 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:01:47\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120723030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89a0331127ba97c45d82009ae01c0e90cce9fd5ce8f0e61f8778e03b32c4feed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013894420115010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT23 — 00002281520225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT22 — 00005835520225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT1 — 00022803320115010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT10 — 00008216120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000866520255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT20 — 00005324520245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001797220235080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014022320125010203 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89a0331127ba97c45d82009ae01c0e90cce9fd5ce8f0e61f8778e03b32c4feed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89a0331127ba97c45d82009ae01c0e90cce9fd5ce8f0e61f8778e03b32c4feed
- **SHA-256 do comentário:** 817ed0563e2becc1de55ae4fd9632524ea0267f8767695319a1fca928cabe6c2