# Registro público: TRT13 — 00001844220225130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea89e6f0275300460b686decad65bf9078f01989d3969df9ed3e6785d7999f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência em Indenização PDV / PDI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-25T21:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-26T09:01:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-26T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T17:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T12:10:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-31T22:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-01T07:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-05T08:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T08:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T20:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T06:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T19:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-10-26T20:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-07-27T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-27T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-27T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-27T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-04T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-21T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-22T01:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-22T01:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-24T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-29T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-13T08:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-05T08:32:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-05T08:32:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-09-21T08:31:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-02-10T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-13T08:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13191](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13191)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência em Indenização PDV / PDI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-26 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Incidência em Indenização PDV / PDI»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:02\.068673699Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-25T21:17:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea89e6f0275300460b686decad65bf9078f01989d3969df9ed3e6785d7999f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001835720225130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00002795320185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000174120195070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00002901020185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001739120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000638520225050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000638220225050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002264020265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO