# Registro público: TRT23 — 00001095320175230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494518/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1611c0750c37455ce9a22c501450c4e86965c46256e2c2e279a9889e9d778d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Civil Pública | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T09:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-20T11:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T10:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T12:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T07:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T10:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T08:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T10:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002852720265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714710/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Assu
- [STJ — 00003878720188190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRT17 — 00001842720215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686873/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT3 — 00001488420145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680179/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00003833120245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000803420195120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673889/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT5 — 00000578020225050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668007/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00007139120145110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665190/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES