# Registro público: TJBA — 00654404220118050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03712798dc3028c14bab735ebf547e50c4f68e7e0f48bdd65727840d24c3a3d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-03T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-05-03T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-28T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003312920078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRR — 08014208720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003329520108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJMT — 00003355020118110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJMT — 00003378320128110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJBA — 00068520820118050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00003283320128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJAP — 00031070620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053706/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE