# Registro público: TRT1 — 00014113720105010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44272c5e4e5a51d2dfb6259a6bbea0c71d217bd636d3a0096ecf9374e4b2522f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T12:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-29T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-01T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-07-30T12:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-17T12:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-15T09:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T00:12:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-08T11:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-24T21:13:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-10T10:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T15:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T22:02:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T09:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T08:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T19:40:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-06T12:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T13:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T01:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T09:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T10:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-08T07:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-19T18:11:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-05-15T09:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-15T09:37:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-11T09:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-19T14:20:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-19T14:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-10T11:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-22T15:14:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-22T15:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-02T21:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-14T08:28:41.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009143920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT1 — 00014101420105010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00006261620105040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT1 — 00014030420105010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13858, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13858, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000766920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003145520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000207220165050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13858, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú