# Registro público: TRE-SP — 06000159820266260381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2b332b8712832d0b824e8dac8e87820e89720b5cffd2ff85cea27ba89b8600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-26T15:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-06-30T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-03T18:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-06-26T15:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-03T18:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-03T18:14:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2026-07-03T18:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003465420266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699657/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001113220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691097/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000093520206130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692632/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000092620246130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690267/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TSE — 06003490920266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690228/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000057620196140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680648/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000092420236130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680432/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TSE — 06003421420246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674930/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / GABINETE CGE