# Registro público: TJSE — 00293549020068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13837b289579efc436da1cca1101c6a002b471c2f0dae894d9ab2d020afe327a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-09
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-01-13T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-25T08:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-25T08:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-24T11:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-20T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-14T11:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-16T12:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-30T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2005-11-24T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-03-25T09:25:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T09:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T09:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T07:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-06T12:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-11T08:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-23T13:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-22T13:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-07T13:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-04T08:28:13.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-28T08:33:20.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-14T11:26:12.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-10T17:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-22T09:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-27T14:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T09:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-10T10:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-10T10:33:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-19T12:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T08:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T11:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T11:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-25T08:20:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-04-28T08:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-31T09:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T08:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T14:32:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-09-26T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal