# Registro público: TRT1 — 00014083520105010030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494555/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2bf499de541244b04cf065c321f70e9ce605d77eeb812b97a3fb11859f5d8f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T09:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-29T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-14T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-07T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-12-01T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-05T15:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T10:57:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-02-28T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T19:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T11:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T12:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-18T11:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T21:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-25T18:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T13:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T18:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T15:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T19:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-07T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-23T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T01:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T01:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-26T01:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-26T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-04T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-18T18:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-22T01:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-22T01:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-29T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-08-06T13:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-01-16T07:26:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-04-05T18:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-16T13:17:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-03-08T23:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-18T12:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-08T09:24:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003172320125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001496220145020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003151320105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00003303720135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT6 — 00000560420195060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT3 — 00000038720135030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681765/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13750, 13773, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13968, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006252620135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS