# Registro público: TJSP — 00166920320088260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494557/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0374122105e6efcc36a88ebd47f2d516273bc9dab501735c56d0188edc15010a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-29T17:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-03T10:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-03T18:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-10T09:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T17:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T09:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T17:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-24T09:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-24T17:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-30T09:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-30T17:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-04T17:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-05T17:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T16:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-11T09:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-15T16:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T18:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-24T17:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T18:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T15:21:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-05-17T14:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T14:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T17:25:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-06-01T16:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002162720208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara
- [STJ — 00004083020124058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899835/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJGO — 00188911820208090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001811820108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPB — 00006201620118150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00000145820268160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002024220198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJMA — 00002020320208100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ