# Registro público: TRE-GO — 06000031620196090054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 543f511898160f2238addbcfeba20dc2884ee99f33aed9c7234debf93644a3a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-10** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T13:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-22T18:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2019-12-02T14:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2019-12-03T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T17:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T13:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-30T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T11:36:55.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
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- 2019-12-10T11:36:55.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-12-10T11:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-11T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2019-12-17T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T11:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-01-08T17:47:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2020-01-08T17:47:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2020-02-04T12:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092920206130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-RO — 06001163820206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-BA — 06000433420246050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684554/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000285720206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000283420246090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687903/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000285020246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687276/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-MG — 06000094020206130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684375/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende
- [TRE-PR — 06000344120246160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683685/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 62 ª zona eleitoral-Rebouças