# Registro público: TJBA — 01145256520098050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494584/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fff04b7ea70fb1f4b2eba0f289e4a46cda3be343122f89071e00bcbc6a07536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** —  (TPU )
> **2017-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-27T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05056172120188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT14 — 00002162920235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT8 — 00001322820245080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJBA — 00026248220068050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08257006820168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT18 — 00004161920255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT14 — 00002145920235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00002149820225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO