# Registro público: TRE-AM — 00000103220116040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fae4d38455aae189b749313aef23b45a07584738e6ad29eaf28ab55db389438e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2011-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2011-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T16:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2011-02-23T17:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2011-03-21T16:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000373920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
- [TRE-AM — 00018068020166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359396/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 00000264520186040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06000956920216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06002723820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429365/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / GABINETE CGE
- [TRE-RR — 06000912720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1