# Registro público: TRT17 — 00001323120185170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494590/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918d4c7bdbdfaa5504205f1cefccdad281df91c975ef90d04ccdf45a79019e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T21:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T14:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T12:37:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-07T06:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-07T06:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T10:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T15:28:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-19T00:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-19T00:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-20T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-29T00:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-12T14:47:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2018-11-29T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T16:31:27.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2018-11-30T00:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-15T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-15T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-17T17:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-22T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-02T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-02T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-06T14:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-01T09:16:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-01T09:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-01T09:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-07-04T13:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-07-04T13:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-07-05T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-07-05T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-05T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-05T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-05T10:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-07-16T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-07-16T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494590.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002858020195210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000589020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002555920225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004121920265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13605, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT17 — 00001850220205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000811620175060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT17 — 00001865320215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242091520175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Jardim