# Registro público: TRE-MS — 06000041020206120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494599/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ba5299a50bfe1923d7a0721b079228a65e5fb6d05018c082c4c349988fb9597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T14:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-12T22:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T23:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T01:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-26T01:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T02:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T02:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T16:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-25T14:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-12T23:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-19T17:27:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-08-31T16:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-31T16:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-09-01T02:47:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-09-01T02:47:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-09-01T12:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-09-01T12:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-09-01T12:37:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-09-01T12:37:46.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-09-17T16:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-09-17T16:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229120256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672370/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- [TRE-SC — 06000341620206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670524/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000228720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-SC — 06000342620206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428220236050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666590/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342520206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664067/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000091320256130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660417/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha