# Registro público: TJES — 00000957620118080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b120f0a2dee8a1305ae52aef7450ee8f53b45e364bc4bc350eea567bbbbb7810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T14:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-01-04T13:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-07-28T14:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-11T19:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-08T16:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-08T16:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-01-25T13:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-03-14T16:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-04-19T15:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-16T18:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-11-04T12:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-11-24T15:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-19T14:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-12-17T14:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2013-07-24T13:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-07-27T15:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-02-07T13:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-22T17:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-01-04T13:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-01-21T17:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-01-24T14:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-10-04T18:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-10-17T15:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-12-21T16:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-05-18T16:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-05-18T16:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-06-13T14:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-07-27T15:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-09-16T18:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-11-04T12:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2013-05-10T15:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-10-18T17:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-03-25T15:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-04-28T18:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-06-20T17:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-08-23T14:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-12-21T16:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-01-13T17:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-05-18T13:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-06-13T14:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4165", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b120f0a2dee8a1305ae52aef7450ee8f53b45e364bc4bc350eea567bbbbb7810.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:45\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b120f0a2dee8a1305ae52aef7450ee8f53b45e364bc4bc350eea567bbbbb7810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057520248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311657/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00002058020198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMS — 00002948020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312164/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Vara Única
- [TJES — 00000431820238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804963/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAM — 00000385220138046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311888/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJDFT — 00146834820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510628/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJAP — 00022395720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509658/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00079895820188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608100/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000957620118080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b120f0a2dee8a1305ae52aef7450ee8f53b45e364bc4bc350eea567bbbbb7810.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b120f0a2dee8a1305ae52aef7450ee8f53b45e364bc4bc350eea567bbbbb7810
- **SHA-256 do comentário:** eeefbb653a53283345d372064dd6c8cac87c3da74d6543815d801ce6f76ff2f5