# Registro público: TJPA — 00001937220108140107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - **Classe:** Perda ou Suspensão do Poder Familiar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61aa06eaf80e45ff52016992e514bd72abb1cfaddad80c67d90f18375c026f5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-10** — Petição (TPU 85) > **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-31** — Extinção (TPU 456) > **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-28T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2020-11-10T10:26:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2010-02-11T12:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2014-02-18T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-05-02T08:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-06-05T10:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-10-09T13:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-09-19T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2020-10-22T09:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2011-07-25T14:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2013-09-26T11:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-09-24T14:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2020-08-31T11:17:15.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-03-12T13:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-03-12T13:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-03-12T13:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-03-12T13:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2022-07-26T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2022-07-26T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61aa06eaf80e45ff52016992e514bd72abb1cfaddad80c67d90f18375c026f5a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-31 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:15:43\.749000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100211125522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61aa06eaf80e45ff52016992e514bd72abb1cfaddad80c67d90f18375c026f5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003763420108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM - [TJPA — 00002945120208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM - [TJAP — 00065877620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00002006520118140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE VIGIA - [TJMG — 07409792420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002892120068100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJAP — 00064648620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00062275220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213446/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1.630 do Código Civil estabelece que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. O art. 1.634, por sua vez, detalha o conteúdo desse poder: dirigir a criação e a educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, conceder ou negar consentimento para casamento, viagens ao exterior ou mudança permanente de domicílio, nomear tutor e representar ou assistir a criança nos atos da vida civil. Note que a guarda aparece apenas como um dos elementos do poder familiar, e não o seu equivalente: é possível ter poder familiar pleno e não deter a guarda, situação comum quando os pais se separam e a guarda é atribuída de forma unilateral a um deles. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o Código Civil inclui no conceito de poder familiar - **Âncoras documentais:** familiar, poder - **SHA-256 do HTML autoral:** 269dca42b20ad41311ca850842f9fb252683f63e855dc4b89019418fee292d47 - **SHA-256 do registro documental:** 61aa06eaf80e45ff52016992e514bd72abb1cfaddad80c67d90f18375c026f5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpoder-familiar%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001937220108140107 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Perda ou Suspensão do Poder Familiar” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 61aa06eaf80e45ff52016992e514bd72abb1cfaddad80c67d90f18375c026f5a - **SHA-256 do comentário:** 256f9822ae5704410699601660aefbad5c46bf7d7ba5bf04ccc406811c93143e