# Registro público: TST — 00002783020115180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3fd70d6823897095c110008b0c67c8df9c90b62eafb5d7b4fa37b2b7168cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-17** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-15T16:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-23T16:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-11-23T09:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-09T10:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-09T17:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-05T16:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-06T18:50:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2012-07-05T18:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-12T15:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-19T13:22:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2012-07-19T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-29T16:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-16T14:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-18T14:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-28T16:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-02T13:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-15T19:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-16T17:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-04T11:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-10T17:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-18T11:11:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-11T15:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-17T18:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-11-22T12:19:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-16T02:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T02:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-08T09:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-06T19:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-18T19:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T16:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00087825420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109527/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00090068920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003342720138140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099041/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJAC — 00087807920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097629/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT4 — 00010143020125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TJRO — 70016053220178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00002752120098140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRN — 00038904420078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404232/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 4ª VARA CÍVEL