# Registro público: TRT3 — 00000086420115030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4252bc90e6f1444270937bb4f57b506ddd4fd249ce70fed1e013c9b0d8c7e234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Salário por Equiparação/Isonomia | Adimplemento e Extinção | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2018-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-29 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000037620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 7690, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000098320105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 7690, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005216320115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000084420165030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172122/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00000067920115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPI — 00000590320158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002181620188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174520188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S