# Registro público: TRT3 — 00000120720115030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-02** — Recebimento (TPU 977) > **2013-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-11-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-11-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-11-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2013-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2013-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2013-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:49\.464721459Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT23 — 00001181120255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13765, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8578cfe906bae346d94779d2f07d95b513b12bc009f3913608dadbfb58b5195b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)